Entenda o que é LGPD e como ela impacta a proteção de suas informações

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) visa proteger os direitos fundamentais de privacidade e proteção de dados dos indivíduos, especialmente em relação ao uso e armazenamento de suas informações pessoais.

Em termos simples, estabelece as regras para os agentes de tratamento (pessoas físicas ou jurídicas que tratam seus dados pessoais) em relação à coleta, compartilhamento, uso etc. de tais informações para atividades comerciais diversas, inclusive no ambiente online (como sites e aplicativos). Além disso, impõe sanções, como multas significativas, para o descumprimento dessas regras.

Neste conteúdo, você pode conhecer melhor sobre a LGPD, como ela impacta os usuários, além das políticas de segurança da Prudential do Brasil para lidar com a lei.

Para que serve a LGPD?

A LGPD reconhece que cada indivíduo tem o direito de ter sua privacidade respeitada e seus dados pessoais preservados, trazendo o conceito da autodeterminação informativa, em que os mesmos pertencem ao indivíduo, na qualidade de seu titular (pessoa a quem se referem tais dados).

Essa lei estabelece regras para as empresas e órgãos públicos lidarem com os dados pessoais, tanto no ambiente digital quanto no físico. Assim, visa estimular que as informações sejam tratadas de forma correta e segura, evitando abusos e exposições indesejadas.

A LGPD foi publicada em 2018, mas só começou a valer em 2020, além de ser considerada uma lei federal. Ou seja, todos precisam seguir as regras previstas pela lei quanto ao tratamento dos dados pessoais (como coleta, utilização, acesso, armazenamento, transferência, etc.), sejam estes agentes do setor público ou privado.

A LGPD possui como fundamento o incentivo ao progresso tecnológico e ao desenvolvimento econômico responsável. Ela estabelece padrões para os agentes de tratamento adotarem medidas de segurança capazes de proteger os dados pessoais, garantindo sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Isso é importante em um mundo em que as pessoas estão cada vez mais conectadas e expostas em redes sociais e outras plataformas, além da era informacional em que estamos inseridos, na qual os dados são a base do desenvolvimento tecnológico e econômico.

Novidades trazidas pela LGPD

Antes da edição da LGPD, o Brasil já previa a proteção à vida privada como um direito fundamental na Constituição Federal, além de possuir leis federais com normas de proteção de dados, como o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

Dessa forma, a LGPD veio com uma forte influência da legislação de proteção de dados europeia – o General Data Protection Regulation (GDPR) – reforçando alguns dos fundamentos já presentes na legislação brasileira e estabelecendo regras mais explícitas e específicas sobre o uso dos dados pessoais.

Como destaque, os agentes de tratamento precisam ser transparentes sobre o uso desses dados pessoais e dar mais controle das informações para os titulares. Ou seja, o protagonismo passou a ser do titular, e não mais das empresas que utilizam os dados como ativos para as suas atividades comerciais.

Com a LGPD e a crescente conscientização sobre a cultura de proteção de dados, o ambiente virtual vem passando por transformações significativas. As empresas são obrigadas a informar os usuários sobre quais dados pessoais estão sendo coletados, como são tratados e com quem são compartilhados. Além disso, precisam, por exemplo, atualizar seus termos de uso e políticas de privacidade.

Por isso, é importante ler esses termos e a política de privacidade antes de utilizar qualquer site ou aplicativo. Assim, você saberá o que será feito com seus dados e poderá tomar decisões mais conscientes em relação às suas informações.

A quem se aplica da LGPD?

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais (como coleta, utilização, acesso, armazenamento, transferência, etc.) realizado por pessoas naturais ou jurídicas, que tenha relação com o território brasileiro. Isso inclui negócios de todos os tamanhos:

• Órgãos públicos;
• Profissionais autônomos;
• Qualquer outra entidade que lide com informações pessoais, para fins econômicos.

Além disso, a lei é válida para diferentes setores, como comércio, serviços, saúde, educação e tecnologia. Não importa o tamanho da empresa ou o tipo de dado pessoal tratado, todas as organizações devem seguir as regras estabelecidas pela LGPD. Contudo, a LGPD não se aplica aos dados de pessoas jurídicas, mas tão somente dados titularizados por pessoas naturais.

Apesar de ser uma lei brasileira, a LGPD também se aplica a empresas estrangeiras, que oferecem produtos ou serviços no Brasil, ou tratam dados de titulares brasileiros.

Como proteger seus dados pessoais?

Com o avanço da tecnologia e o aumento da conectividade, é essencial garantir a segurança e proteção dos dados pessoais. Confira, a seguir, algumas dicas e boas práticas para se proteger:

• Antes de comprar dispositivos eletrônicos, pesquise se são seguros e confira a opinião de outros usuários;
• Proteja seus dispositivos de ataques virtuais mantendo antivírus e firewalls atualizados;
• Não divulgue seu número de celular sem critérios e cadastre-se em serviços gratuitos;
• Se não quiser receber e-mails com propagandas, você poderá utilizar a opção de sair da lista de envios;
• Desconfie de solicitações de dados bancários e navegue em plataformas com conexão segura;
• Crie senhas fortes e proteja sua conexão Wi-Fi, alterando o nome e desativando a conexão automática;
• Tome cuidado ao se conectar em redes Wi-Fi públicas;
• Assuma o controle de suas informações nas redes sociais, lendo com cuidado os termos de uso e as políticas de privacidade e exercendo os seus direitos;
• Evite compartilhar informações pessoais excessivas e configure seu perfil para que suas publicações sejam vistas apenas por pessoas conhecidas;
• Verifique a segurança da nuvem antes de armazenar seus arquivos e controle os cookies durante a navegação;
• Não clique em links e arquivos suspeitos, evitando ser vítima de golpes;
• Armazene as suas informações pessoais, como documentos, vídeos e fotos em locais seguros e confiáveis.
  

Qual a relação entre cookie e proteção de dados?

Cookies são pequenos pacotes de arquivos de texto utilizados em sites e aplicativos para segurança da navegação, melhora e personalização da experiência do usuário, apresentação de publicidades e análise do perfil de navegação de usuários.

O usuário, ao entrar em sites e aplicativos, provavelmente se deparará com um aviso de cookies, em que poderá informar suas preferências de utilização e navegação.

Os cookies podem ou não utilizar dados pessoais. Ainda, existem os cookies essenciais, que garantem uma utilização satisfatória do aplicativo online e o bom funcionamento dos serviços com segurança; e os cookies não essenciais, que podem ser utilizados para finalidades diversas. A seguir, você entende melhor sobre o assunto.

Por que os sites utilizam cookies?

Os cookies conseguem armazenar informações sobre seu comportamento de navegação na web. Eles podem registrar os links que você acessou, as páginas que visitou, as preferências de idioma, as buscas realizadas, etc.

Por exemplo, em um site de compras online, os cookies podem manter os itens adicionados ao carrinho de compras, mesmo se você sair e retornar mais tarde.

Já em sites que exigem login, os cookies podem armazenar dados criptografados de acesso, permitindo que você permaneça logado por mais tempo, evitando a necessidade de digitar suas credenciais frequentemente.

Essas informações são coletadas e armazenadas pelos cookies para melhorar sua experiência de navegação e oferecer recursos personalizados.

Tipos de cookie: aceitar ou rejeitar?

Os cookies podem ser divididos em diversas classificações, em que destacamos algumas:

• Cookies Essenciais: permitem um desempenho seguro e satisfatório da aplicação web;
• Cookies Preferenciais: permitem que o dispositivo se lembre de suas preferências;
• Cookies de Publicidade: permitem que a aplicação web ofereça promoções e anúncios baseados em suas preferências;
• Cookies Analíticos: permitem aprimorar o desempenho operacional da aplicação web.

A Prudential possui sua política de Cookies, com objetivo de prezar pela transparência com os clientes e usuários. Na página, é possível entender melhor sobre como seus dados estão seguros na hora de aceitar os Cookies

Como a Prudential lida com a LGPD?

A Prudential trata a privacidade e a segurança dos dados de seus usuários com a máxima seriedade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Por isso, há implementações rigorosas de medidas de segurança para permitir que todas as informações pessoais sejam protegidas contra acessos não autorizados e violações, como a práticas de privacidade.

Isso porque os clientes e usuários do site da Prudential podem contar com sua Política de Privacidade neste processo de segurança.

Por fim, para garantir a proteção dos dados pessoais, adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas, tanto em ambientes físicos quanto eletrônicos, que visam resguardar de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

Perguntas frequentes

1) Qual é a importância da LGPD para as empresas?
A adequação das empresas à LGPD, além de trazer conformidade legal para o negócio, também representa uma vantagem competitiva, trazendo mais confiabilidade ao mercado, clientes e parceiros, além de propiciar um ambiente seguro para o desenvolvimento da inovação e de novos negócios, até mesmo internacionais.

2) Quais são os princípios da LGPD?
A LGPD prevê 10 princípios que devem ser observados em qualquer utilização de dados pessoais. São eles:

• Finalidade: utilização de dados pessoais para finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular;
• Adequação: utilização de dados pessoais que sejam compatíveis com a finalidade informada;
• Necessidade: utilização apenas dos dados pessoais essenciais ao atingimento da finalidade informada;
• Livre Acesso: garantir consulta facilitada e gratuita sobre os detalhes de tratamento de dados pessoais aos titulares;
• Qualidade dos Dados: garantir que os dados utilizados são relevantes e adequados para a finalidade informada;
• Transparência: garantir aos titulares informações claras e relevantes sobre o uso dos dados pessoais;
• Segurança: utilização de medidas aptas a garantir a segurança dos dados pessoais;
• Prevenção: utilização de medidas aptas a prevenir a ocorrência de danos oriundos do tratamento de dados pessoais;
• Não Discriminação: vedação da utilização de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
• Responsabilização e Prestação de Contas: demonstração da adoção de medidas aptas a comprovar a observância da legislação de proteção de dados.

3) Quando os dados pessoais podem ser tratados, segundo a LGPD?
A LGPD prevê algumas hipóteses em que a utilização dos dados pessoais pelas empresas pode ocorrer. Como destaque, são elas: consentimento do titular; execução de um contrato; cumprimento de obrigação legal e regulatória; legítimo interesse do agente de tratamento; dentre outras.

4) Quais são os direitos garantidos pela LGPD?
A LGPD garante diversos direitos aos titulares de dados, como:

• Confirmação da existência e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais;
• Portabilidade dos dados pessoais;
• Revogação de consentimento;
• Informação de compartilhamento de dados pessoais com terceiros.

5) Quais são as sanções que a LGPD traz??
Os agentes de tratamento que descumprirem a LGPD estarão sujeitos a sanções que podem ser de natureza leve, média ou grave. Como destaque, são elas: multa pecuniária que pode chegar a cinquenta milhões de reais por infração; advertência; publicização da infração; bloqueio das atividades de uso dos dados pessoais; dentre outras.

O órgão responsável pela fiscalização dos agentes de tratamento e pela aplicação de eventuais sanções é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança dos seus dados com a Prudential

A Prudential valoriza sua confiança e respeita sua privacidade. A segurança da informação e a proteção de dados são temas prioritários para nós, fazendo parte de nossas diretrizes, políticas e procedimentos internos.

A Prudential atua fortemente na busca pelas melhores práticas em proteção de dados, com objetivo de trazer cada vez mais segurança nas soluções entregues e garantir, aos nossos clientes, colaboradores, prestadores de serviço, fornecedores e parceiros de negócio, a certeza de que somos dignos de confiança.

Como comprovação da qualidade e eficiência, recebemos importantes certificações como a ISO 27001, ISO 27701 e PCI-DSS.

Quer tirar mais dúvidas sobre o assunto? Fale conosco em um de nossos canais e exerça seus direitos em nosso canal de atendimento ao titular.